Está agendada para a próxima quarta-feira (13), às 09h30, uma audiência pública voltada a debater com a sociedade o Projeto de Lei 84/99, que tem como objetivo tipificar e punir os crimes cometidos na internet no Brasil. O documento, elaborado pelo deputado federal Eduardo Azeredo há 12 anos, tem levantado uma série de discussões, em especial, quanto à possibilidade de acabar com a privacidade dos internautas.
Para estimular o debate do tema, os internautas poderão participar, em tempo real, da audiência pública, por meio de chat ou Twitter, enviando sugestões, perguntas e críticas aos deputados. Para isso, os interessados devem se cadastrar no portal e-Democracia e acessar o link do debate.
O governo federal está empenhado em aprovar, com rapidez, uma lei que permita punir os crimes na internet, os quais não estão previstos na legislação atual. A questão ganhou urgência depois que mais de 200 sites de instituições públicas foram atacados no último mês.
Fonte:consuladosocial.com.br
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