Em 2009, o STF concluiu que era inconstitucional exigir diploma para a prática do jornalismo. A decisão sobre os jornalistas foi citada no julgamento de hoje, dos músicos. Segundo Ellen Gracie, qualquer restrição ao exercício de uma atividade só se justifica se houver interesse público, como ocorre em profissões como médico, engenheiro e advogado.
O STF chegou a essa conclusão ao julgar e rejeitar um recurso do Conselho Regional da OMB em Santa Catarina contra decisão da Justiça do Trabalho que já tinha entendido que a atividade de músico é livre e não depende de registro ou licença. A decisão do STF foi baseada em dispositivo da Constituição Federal que garante a livre expressão da atividade intelectual e artística.
O tribunal deverá se pronunciar mais detalhadamente sobre a atividade de músico ao julgar uma ação movida pela Procuradoria Geral da República que questiona lei de 1960 que regulamentou a profissão de músico. De acordo com a procuradoria, as regras estabelecidas pela lei são flagrantemente incompatíveis com a liberdade de expressão e com a liberdade profissional.
Fonte:dgabc.com.br
Mais uma merda feita pelo STF...
ResponderExcluirMerda, Anônimo?
ResponderExcluirEu sou ex-músico, e vou te explicar umas coisas sobre a OMB:
-ela NUNCA dá assistência a seus associados. Se você chega lá e quer a representação de um advogado pq, por exemplo, seu contratante não te pagou, eles dizem "procure um advogado". Pois é, a Organização que deveria garantir a integridade da profissão (e cobra uma fortuna por isso) não te ajuda nem presta assistência, e você tá f***** se falar alguma coisa.
-existem inúmeros casos de que, por melhor músico que você seja, você não passa na prova se não fizer o curso preparatório que eles oferecem. Já presenciei casos de músicos reprovados que estudavam e trabalhavam no ramo há décadas... e depois que fizeram o curso preparatório deles (que só engloba teoria musical básica), milagrosamente passaram. Estranho né?
-Os fiscais da OMB já chegam te pedindo propina, caso você não tenha aquela carteirinha ridícula. Dá pra ver claramente que eles não estão fiscalizando nada, e sim fazendo uma graninha em cima de uma classe MUITO mal paga.
-A popular "Tabela", que nada mais é do que uma tabelinha onde a OMB estipula um preço mediano pros músicos cobrarem é irreal. Pra se ter uma ideia, onde eles pedem pra você cobrar 600, ninguém te paga 150. Além desse preço nunca ser respeitado pelos contratantes (e não haver fiscalização da OMB quanto a isso), as multas cobradas em cima dos músicos são baseadas nessa tabela. Legal, né? Você paga uma multa baseada em um salário que não existe no mundo real.
-presenciei casos de músicos medíocres - mal sabem afinar seu próprio instrumento - passarem na prova com uma graninha por fora, ou com "incentivo" de grandes gravadoras e produtores.
-conheço um músico em que na prova foi pedido que ele tocasse um samba. Como o instrumento dele não faz melodia principal num samba, ele cantou essa melodia pra fazer mais sentido pro examinador. Adivinha: ele pegou a carteirinha do seu instrumento, e de cantor também, mesmo NUNCA tendo estudo nessa área.
-NUNCA houve uma campanha de marketing maciça promovida pela OMB pra valorizar a classe. O máximo que eu vi foram uns panfletos no centro de São Paulo, muito mal feitos por sinal.
-até alguns anos atrás, a profissão de músico não era reconhecida no Brasil. Mesmo assim, a gente tinha que pagar a OMB por uma regulamentação (que nunca existiu na prática) e assistência (que também nunca existiu) por uma profissão que ainda não existia. Sacou, você era processado por exercer uma profissão que não existia, sem autorização. Só pra constar, isso durou DÉCADAS.
Se o doutor Anônimo aí de cima tiver a decência de pesquisar, essa briga entre os músicos e OMB já dura décadas. Em alguns estados a OMB já estava sem poder, e felizmente isso foi regulamentado pelo STF agora. Acredite: eu nunca conheci um músico que gostasse ou defendesse a OMB, e duvido que você ache algum.
Mesmo a regulamentação do músico sendo inconstitucional, a grande maioria dos músicos defenderia uma organização regulamentadora, desde que ela funcionasse como deveria. Seria ótimo contar com assistência judicial, por exemplo, ou uma fiscalização efetiva nos bares pra processar casas que não respeitam o músico (que em 99% dos casos trabalham sem contrato, sem a mínima garantia de receber no final da noite).
Agora, vendo uma organização corrupta e ineficiente que só facilita os grandes da indústria e te manda à m**** quando você precisa, é difícil mesmo.
E me desculpe pelo anonimato, mas eu temeria pela minha vida caso meu nome fosse divulgado por aqui, e prefiro ser sincero a inventar um nome fictício.